"Infelizmente
assinei a lei da delação premiada", diz Dilma
Em evento
em Londres, ex-presidente afirma que legislação virou "arma de arbítrio e
exceção" e critica Operação Lava Jato por "destruir" grandes
empreiteiras brasileiras.
Dilma
Rousseff: "Se se mente sob tortura, imagina se não se mente sob delação
premiada"
A ex-presidente Dilma Rousseff
lamentou neste sábado (05/05) ter assinado a lei que prevê a colaboração
premiada. "Infelizmente assinei a lei que criou a delação premiada. Digo
infelizmente porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva.
E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva ela poderia virar uma arma de
arbítrio, de absoluta exceção", disse a ex-presidente.
Foi durante o primeiro mandato de
Dilma, em 2013, que a colaboração premiada acabou sendo institucionalizada, por
meio da sanção pela petista da Lei de Organizações Criminosas. Desde então, o
instrumento tem sido uma ferramenta largamente utilizada pela força-tarefa da
Operação Lava Jato, que sacudiu o mundo político e atingiu em cheio o PT, além
do PMDB e do PP.
Dilma também comparou a forma
como as delações premiadas da Lava Jato vêm sendo negociadas com uma forma
de tortura. "Prendem e submetem a uma forma de controle. Na minha época
era uma moleza: era só ser preso – já que torturavam, tinha pau de arara,
choque, afogamento e morte. Para nós era considerado leve, mas para as pessoas
normais ser preso é gravíssimo: é perder a liberdade e o direito de ir e vir.
Por isso em alguns países se usa a exigência de que a delação só possa se dar
sob condições voluntárias. Porque do contrário você submete e induz a pessoa a
dizer o que você quer ouvir. A tortura faz isso. A tortura faz a pessoa dizer o
que se quer. Às vezes a pessoa não diz, mas às vezes a pessoa mente. Se se
mente sob tortura, imagina se não se mente sob delação premiada", disse.
As declarações de Dilma foram
feitas na abertura do Brazil Forum UK, na London School of Economics, em
Londres. A conferência, que é organizada por estudantes brasileiros de várias
universidades britânicas, tem como tema neste ano os 30 anos da Constituição de
1988. Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso também concedeu uma palestra.
Além da Lei das Organizações
Criminosas, Dilma disse que seu governo e o de seu antecessor e padrinho
político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaram a criar ou
implementaram outros mecanismos contra a corrupção e o crime, como a nomeação
de procuradores-gerais independentes e investimentos na Polícia Federal.
"O lulopetismo era o inimigo a ser destruído. Utilizaram o que nós mesmos
construímos contra nós", disse.
"Lula é o candidato do
PT"
Dilma foi recebida no fórum por
uma ampla plateia de apoiadores. Vários membros do público gritaram frases em
apoio a Lula e contra a Rede Globo e o juiz Sérgio Moro. Bem à vontade no
ambiente, Dilma voltou a afirmar que foi vítima de um "golpe
parlamentar". Segundo ela, a condenação e prisão de Lula é mais uma etapa
desse golpe. "Foi um golpe parlamentar. Articulado pelo partido da mídia e
da toga, parte da elite e pelos partidos que organizaram", disse ela.
Dilma também lançou outras
críticas contra a Lava Jato. Ela afirmou que as cinco maiores empreiteiras do
país foram "sistematicamente destruídas" durante o processo de
combate à corrupção. "Quando a Volkswagen e a Siemens foram pegas, ninguém
destruiu as empresas", disse Dilma, citando o caso das empresas alemãs que
foram processadas por envolvimento em casos de falsificação de emissões e
pagamentos de subornos. "Você teve um processo contra os corruptores, mas
não contra a instituição."
"Eram as cinco maiores
empresas, que concorriam em qualquer lugar do mundo. Acho isso muito
estranho", disse, em referência às empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa,
OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Todas foram investigadas na Lava Jato
e acusadas de participar de um esquema de corrupção que saqueou a Petrobras.
"Você não destrói a instituição porque você destrói emprego". Ela
também criticou a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que no ano passado
mirou grandes frigoríficos do país por suspeita de irregularidades.
Por fim, Dilma voltou a afirmar
que o PT não cogita outra candidatura à Presidência que não a de Lula, que está
preso e é ameaçado pela Lei da Ficha Limpa. "O PT não vai tirar o Lula nem
oferecer outro candidato. Nós iremos sustentar a posição de inocência, e não
cabe a nós tirar o Lula das eleições. Ele é uma ideia de unidade. Se o Lula
participar, ele ganha a eleição", disse Dilma.
Ela, no entanto, disse que não vê
o PT dominando para sempre as candidaturas de esquerda no país em eleições
posteriores a 2018. "Seria absurdo discutir plano B. Mas isso não
significa que eu ache que os candidatos do futuro serão todos do PT. Nós vamos
ter que passar o bastão para as novas gerações", completou.
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